Discussão sobre Previdência não pode ser 'contaminada' pela disputa política, diz Alcolumbre

Presidente do Senado afirmou nesta quarta (20) que crise gerada pela demissão de Gustavo Bebianno está 'superada'. Ele disse que Congresso vai fazer alterações na PEC da Previdência.

O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta (20) que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso Nacional não podem ser contaminadas pela disputa política. O senador do DEM afirmou que a classe política "tem que ter maturidade suficiente" para discutir as mudanças nas regras previdenciárias apresentadas nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro.

Alcolumbre falou sobre a tramitação da proposta de reforma da Previdência após acompanhar, em Brasília, uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com governadores. No encontro, o governo fez uma apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aos chefes dos Executivos estaduais.

"A reforma [da Previdência] não pode ser contaminada pela disputa política. Ao contrário, todos os políticos, todos os agentes, têm que ter maturidade suficiente, eu espero que tenham e eu sinto que tenham, em relação a debater temas importantes", ponderou o presidente do Senado.

Questionado sobre a repercussão do vazamento de áudios de troca de mensagens entre Bolsonaro e o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno, Alcolumbre disse que, na avaliação dele, a crise que culminou na exoneração do primeiro integrante primeiro escalão está "superada".

"Isso [a exoneração de Bebianno] é uma matéria superada. Já houve por parte do governo uma decisão política. Quem nomeia pode exonerar", enfatizou.

 

Alterações na PEC

 

Questionado por jornalistas sobre críticas de parte dos governadores sobre a proposta do governo para a reforma da Previdência, Alcolumbre afirmou que, "com certeza", a Câmara e o Senado vão fazer alterações no texto.

"Esta proposta será debatida agora com o texto apresentado pelos deputados, em uma comissão especial, e a gente terá tempo na Câmara e no Senado para debater o aperfeiçoamento dessa proposta em relação de ouvir a sociedade, debater. Com certeza, Câmera e o Senado vão propor as alterações necessárias com base nos anseios da sociedade brasileira", declarou.

 

Repercussão: veja o que políticos disseram sobre a nova proposta de reforma da Previdência

Presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta (20) à Câmara nova proposta de mudança nas regras previdenciárias. PEC prevê idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.

O presidente Jair Bolsonaroentregou pessoalmente na manhã desta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados a nova proposta de reforma da Previdência.

Entre outros pontos, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

 

Repercussão

 

Veja o que políticos disseram sobre a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro:

 

  • Bia Kicis (PSL-DF), deputada: "A reforma tem muito apoio no Congresso. Quando ele [Bolsonaro] entrega isso, ele está fazendo essa entrega confiando que a Casa agora, que recebeu a bola, essa Casa vai ter a responsabilidade de dar uma resposta rápida e certeira. Esse projeto é o mais importante desta legislatura. Essa reforma passando, o Brasil vai poder ter novamente empregos, a distribuição de renda. Sem esse projeto, nós vamos rumo ao caos."
  • Capitão Augusto (PR-SP), deputado: "O pacote é muito bom porque ataca, em especial, a questão de privilégios e regalias, mas, obviamente, demanda alguns ajustes. Não queremos cometer injustiças também com os trabalhadores, com algumas classes, como até a minha classe, a dos militares. Então, demanda algum ajuste. Mas é possível sim a gente estar aprovando esse pacote ainda nesse semestre."
  • Ciro Nogueira (PI), senador e presidente nacional do PP: "A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar."
  • Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador: "Presidente Bolsonaro encaminhou hoje [quarta] proposta da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Ninguém está feliz de ter que tratar desse assunto, mas é extremamente necessário para salvar o Brasil e as futuras gerações."
  • Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão: "Em relação aos trabalhadores rurais, está sendo exigido uma contribuição mínima de R$ 600. Ora, quem conhece o mundo rural brasileiro, isso no país inteiro, sabe que é absolutamente inviável um trabalhador rural contribuir com R$ 600 para poder se aposentar. [...] Todas essas regras contra os pobres tem que ser derrubadas, retiradas do texto. Regime de capitalização tem que retirar do texto, benefício assistencial com valor inferior ao salário mínimo, isso é inadmissível. Mudar a idade dos mais pobres para 70 anos de acesso é inadmissível, contribuição de trabalhador rural no valor mínimo de R$ 600 é um absurdo, é um disparate."
  • Hamilton Mourão, vice-presidente da República: "Da forma que nós temos hoje, nosso sistema [previdenciário] não passa de uma pirâmide financeira. Os que vão chegar primeiro, os mais velhos, vão ter suas aposentadorias, e os mais jovens vão trabalhar até morrer sem jamais se aposentarem."
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada e líder da Minoria na Câmara: "O que nós estamos vendo na reforma da previdência é uma economia de 100 bilhões em cima dos pobres [...] para favorecer o sistema de capitalização. Economizar nos pobres e jogar a maioria dos servidores, maioria dos aposentados do regime geral, para os bancos. Isso significa que será uma contribuição definida e uma aposentadoria que não se sabe quando será. Tirando dos pobres e jogando para os bancos. E pior: não estamos combatendo os 460 bilhões de sonegação e não estamos resolvendo nenhuma igualdade ou justiça previdenciária. É grave a reforma, nós não aceitaremos e faremos um polo de resistência na Câmara, dentro da Minoria, e também um polo de resistência dentro da sociedade brasileira."
  • João Doria (PSDB), governador de São Paulo: "De maneira geral, os governadores vão apoiar a reforma da Previdência pelo princípio de que é fundamental para o país. Se o país quer crescer, gerar empregos, reduzir a miséria, melhorar a renda e navegar pela modernidade, precisa aprovar a reforma da Previdência."
  • José Guimarães (PT-CE), deputado: "Todo mundo sabe que nós precisamos fazer reformas no país, inclusive, a da Previdência. Mas fazer uma reforma sem atacar os privilégios, sem tratar da questão central que são os privilégios, não me parece o melhor caminho. Uma reforma que tem tudo para ser derrotada aqui na Câmara."
  • Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara: "A gente percebe claramente que os governadores irão apoiar a reforma [da Previdência]. Logico que um ponto ou outro vai ser discutido, isso faz parte. O governo só iniciou a discussão com a apresentação formal, mas a gente tem certeza de que o parlamento vai aperfeiçoar a proposta."
  • Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo na Câmara: “Ela [a proposta de reforma da Previdência] chegou muito bem, chegou justamente com o apoio dos presidentes das duas Casas, tanto da Câmara como do Senado, para que seja debatida, discutida e aprovada. É claro que ambos também disseram que pode vir a ser aprimorada, isso é o papel do Congresso Nacional. Mas, sem dúvida nenhuma, foi bem recebido esse gesto do presidente de vir ao parlamento entregar a reforma da Previdência."
  • Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás: "Não adianta nós querermos resolver um processo daqui a 5 anos sendo que os atuais governadores estariam 100% excluídos. Temos de resolver o problema da Previdência Social, mas dar condições para que os governadores que foram penalizados pela irresponsabilidade do descumprimento da lei de responsabilidade fiscal tenham condições de governar os estados e atender a sua população. [...] Não adianta agora cada um querer fazer a sua posição de ordem pessoal ou ideológica. Temos de entender que os cidadãos brasileiros já querem mudanças substantivas."
  • Túlio Gadêlha (PDT-PE), deputado vice-líder da Minoria na Câmara: "Nós não somos contra a reforma da Previdência, achamos importante, relevante, discuti-la, debate-la e implementa-la, mas nos moldes que estão aqui não podemos aceitar. Essa reforma é muito pior que a reforma que o Temer apresentou. Eu não sei o que a população brasileira fez de mal ao presidente Jair Bolsonaro para ele mandar esse projeto. [...] A oposição vai estar vigilante dentro desses processos para evitar que mais retrocessos venham".

Bolsonaro diz que errou no passado ao votar contra mudanças nas aposentadorias

Presidente deu a declaração ao entregar pessoalmente a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (20).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (20), ao entregar a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, que errou no passado ao votar contra propostas de governos anteriores com mudanças nas regras de aposentadoria.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) com novas regras para a Previdência é considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto prevê uma idade mínima para aposentadoria e abrange trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

“Nós erramos no passado – eu errei no passado – e temos uma oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma Previdência onde todos possam receber”, afirmou Bolsonaro na reunião a portas fechadas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde foi feita a entrega do texto.

A fala do presidente foi transmitida em rede social pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP).

 
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente Jair Bolsonaro, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia em entrega do projeto de reforma da Previdência — Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosPresidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente Jair Bolsonaro, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia em entrega do projeto de reforma da Previdência — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente Jair Bolsonaro, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia em entrega do projeto de reforma da Previdência — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Também estavam presentes os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além de diversos parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

Proposta do governo

 

Entre os pontos propostos, que terão de ser aprovados por deputados e senadores, a reforma prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.

A reforma abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. No caso da previdência dos militares, o governo enviará ao Congresso em até 30 dias uma proposta de mudança.

 

A proposta também determina que os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização, no qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

Veja a repercussão política dos áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e Bebianno

Site da revista 'Veja' divulgou nesta terça-feira (19) áudios que mostram mensagens trocadas por WhatsApp entre o presidente da República e o ex-ministro da Secretaria-Geral.

Saiba como políticos reagiram à divulgação nesta terça-feira (19) de áudios trocados entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno:

 

  • Aliel Machado (PSB-PR), deputado - "Ele [Bolsonaro] está com muitas dificuldades porque pregou algo na campanha e tomou atitudes diferentes depois que tomou o mandato."
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado - "Eu não acompanhei. Isso aí é um problema, naturalmente, mas o Senado tem que deliberar em relação a sua pauta. Em relação a vazamento de áudios, eu acho que quem tem que responder isso é quem vazou. [...] Eu não quero me manifestar em relação a isso porque eu não posso acusar nem o ministro nem o presidente da República em relação a áudios que eles trocaram numa conversa pessoal e particular."
  • Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara - "Os áudios falam por si. Eu acho que esse assunto já está ultrapassado. Presidente já exonerou o ministro [Bebianno]. Agora, gente, precisa tocar a bola pra frente. Tem muita coisa importante para ser tratada. Hoje, o ministro Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] apresentou a pauta dos três projetos anticrime e amanhã [quarta-feira] tenho proposta da reforma da Previdência. Essas devem ser as nossas prioridades aqui."
  • Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal - "O ministro Bebianno já tinha dito a aliados que tinha conversado com o presidente e já havia aí essa fratura que foi exposta durante o final de semana, coisa que deveria ter sido resolvida na segunda-feira. A minha preocupação é: como o Congresso recebe tudo isso? Nós temos que aprovar a reforma da Previdência e não podemos deixar que um entrevero entre o ex-ministro e o presidente possa eventualmente prejudicar o andamento da reforma."
  • José Rocha (BA), líder do PR na Câmara - "Nós temos que evitar a todo custo que essa crise venha pra dentro do Congresso para não contaminar a tramitação das matérias importantes para o país, a exemplo das matérias que dizem respeito à economia, como a reforma da Previdência que nós temos que dar celeridade a sua aprovação para que cheguemos aí no mês de julho com ela aprovada aqui na Câmara dos Deputados. É uma necessidade que o país tem de normalizar a sua economia e trazer os investidores para que a confiança seja readquirida também na questão da diminuição do desemprego."
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador - "O que é mais espantoso da parte das manifestações do senhor presidente da República é o trecho que vou reproduzir aqui. Ele [Bolsonaro] diz o seguinte: 'Gustavo, o que eu acho deste cara da Globo dentro do Palácio do Planalto, eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras?'. Mais adiante, o senhor presidente da República também se refere ao site Antagonista, sempre se referindo aos meios de comunicação de forma agressiva, pejorativa, autoritária."
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara - "Com a decisão da exoneração, o assunto está resolvido. Acho que para o Brasil é importante que seja assim. [A saída de Bebianno do governo] foi uma perda para a relação da Câmara com o Executivo, mas já está decidido. As votações que nós teremos daqui pra frente são mais importantes do que uma crise interna do governo que, do ponto de vista do diálogo, não há nenhum crime. Não havendo crime, há posições divergentemente sobre se falou, se não falou, se falou de um tema específico que havia sido dito pelo presidente que não havia tido esse tipo de conversa."

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