Mourão diz que governo terá de buscar de 60 a 70 votos para aprovar reforma da Previdência

Vice-presidente projetou que governo tem, no momento, 250 votos na Câmara dos Deputados a favor da reforma. Bolsonaro deve levar PEC ao Congresso nesta quarta-feira.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira (19) acreditar que o governo tenha, no momento, 250 votos a favor da reforma da Previdência. Segundo ele, o Palácio do Planalto terá de buscar entre 60 e 70 votos para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

Considerada prioritária pelo governo de Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tem previsão de ser entregue nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional.

A reforma começará a ser analisada a partir da Câmara. Por se tratar de uma PEC, depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial, o texto precisará ser aprovado no plenário em dois turnos, com ao menos 308 votos em cada turno, em um universo com 513 deputados.

Em caso de aprovação na Câmara, a reforma seguirá para o Senado, onde necessitará dos votos de 49 dos 81 senadores, também em duas votações.

Mourão projetou o apoio que o governo tem no momento ao conversar com jornalistas no Palácio do Planalto. O vice-presidente destacou a necessidade de buscar de 60 a 70 votos para garantir a aprovação da reforma na Câmara.

“O número de votos, a gente sabe que a oposição tem 150 votos, em torno disso aí, então sobram 363 para serem garimpados. Acredito que nós temos 250. Então, entre 60 e 70 votos terão que ser buscados”, afirmou.

Até o momento, o governo informou que a reforma proposta prevê a definição de uma idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), ao final de um período de transição de 12 anos.

A expectativa é de que o próprio presidente Jair Bolsonaro entregue o projeto da reforma no Congresso. O governo avalia um pronunciamento ou uma transmissão ao vivo nas redes sociais para que o presidente explique a reforma.

Governo vai transformar em atendimento digital mais de mil serviços públicos 

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai transformar mais de mil serviços públicos em atendimento digital nos próximos dois anos para tornar mais fácil a vida da população. A informação foi dada ao blog pelo secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Segundo ele, os serviços do INSS serão prioridade.

"Tudo o que for possível ser transformado em atendimento digital nós faremos, o objetivo é tornar a vida do cidadão mais fácil e gerar economia de tempo e de recursos para o governo", afirmou Uebel.

O processo de digitalização deverá estar concluído até o final de 2020 e faz parte da estratégia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o tamanho do Estado, reduzir gastos e desburocratizar a administração pública. Além dos serviços do INSS, ele citou, como exemplo, as matrículas em universidades federais e certificados de vacina.

Paulo Uebel disse que a meta de digitalização faz parte também de outra medida, que será editada por decreto ainda no mês de fevereiro, e que vai criar critérios técnicos para autorização de novos concursos públicos no governo federal. Segundo Uebel, em tempos de ajuste fiscal, a União precisa buscar otimizar seus recursos humanos, utilizá-los mais nos serviços fins e reduzir gastos.

Para isso, a partir da edição do decreto, um órgão só receberá autorização para realização de concurso público se cumprir várias exigências. Entre elas, comprovar tecnicamente a necessidade da abertura da nova vaga; provar que não há funcionário cedido que poderia ser convocado para a nova função e se o órgão cumpriu uma meta de digitalização dos seus serviços.

"Por exemplo, se um órgão já digitalizou cerca de 20% dos seus serviços mas tem condições de chegar a um patamar próximo de 100%, primeiro ele precisa cumprir esta etapa para só depois abrir um concurso público", afirmou Paulo Uebel ao blog.

Ele informou também que o governo pretende cortar cerca de 21 mil dos mais de 130 mil cargos e funções gratificadas da União, o que pode gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.

"A ideia é fazer com os demais ministério o que foi feito no da Economia, onde foram cortados cerca de 3 mil cargos e funções, gerando uma economia de R$ 43,6 milhões por ano", citou.

O corte de cargos e funções gratificadas começará pelas vagas que atualmente não estão preenchidas, para só depois partir para as que estão ocupadas atualmente. "Tudo será negociado com os órgãos, porque não podemos prejudicar serviços do governo", afirmou o secretário.

Ministros Moro e Onyx entregam à Câmara dos Deputados pacote anticrime do governo

Projetos contêm medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Intenção inicial era apresentar um único projeto, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe de ministros projetos anticrime e antiviolência do governo — Foto: Maíra Souza / G1Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe de ministros projetos anticrime e antiviolência do governo — Foto: Maíra Souza / G1

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe de ministros projetos anticrime e antiviolência do governo — Foto: Maíra Souza / G1

 

Os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram nesta terça-feira (19) o pacote de projetos anticrime do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

São três projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos que agora serão analisados pelos parlamentares. Veja a íntegra das propostas:

Os textos alteram 14 leis e endurecem penas de diversos crimes. Entre as propostas apresentadas estão a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) e a autorização para prender pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.

"O governo está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organização e a corrupção, problemas que caminham juntos", disse Moro após a entrega do projeto.

Ministros de outras áreas também participaram do ato de entrega a Maia. Além de Onyx e Moro, estavam presentes Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Segundo Moro, o objetivo foi mostrar a coesão do governo em torno do pacote anticrime.

A intenção inicial do governo era apresentar um único projeto de lei que tratasse de todos os assuntos, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.

O ministro da Justiça afirmou que, com a apresentação do pacote, "o governo está mostrando a que veio", mas disse que está aberto à discussão no parlamento.

Questionado sobre o motivo de tratar a criminalização do caixa 2 em um projeto separado, Moro afirmou que isso "não muda nada em relação ao comprometimento do governo em relação ao [combate ao] caixa 2".

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos.

Governo declara 'guerra' ao crime organizado, diz Bolsonaro em mensagem ao Congresso

Mensagem foi lida pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ). Mais cedo, nesta segunda (4), ministro Moro (Justiça) apresentou pacote anticorrupção e antiviolência.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em mensagem ao Congresso Nacional que o governo brasileiro declara "guerra" ao crime organizado.

A mensagem, entregue nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi lida pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ), na sessão de abertura do ano legislativo.

Mais cedo, nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote com propostas anticorrupção e antiviolência.

 

"O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção", afirmou Bolsonaro.

 

Segundo o presidente da República, a criminalidade "bateu recordes" em razão do "enfraquecimento" das forças de segurança e de leis "demasiadamente permissivas".

Na opinião de Bolsonaro, o poder público foi "tímido" na proteção da vítima e "efusivo na vitimização social" dos criminosos nos últimos anos.

"Os mais vulneráveis foram os que mais sofreram com a degradação da segurança. Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias", afirmou o presidente na mensagem.

A cerimônia desta segunda-feira aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados.

Além de deputados e senadores, acompanharam a abertura do ano legislativo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

>> Saiba mais abaixo o que disseram Toffoli Rodrigo Maia na cerimônia; leia ao final da reportagem a íntegra do discurso de Bolsonaro.

 

Outros temas

 

Saiba outros temas abordados por Bolsonaro na mensagem:

 

  • Educação

 

Afirmou que a educação "muitas vezes" foi transformada em "espaço de doutrinação ideológica". Disse também que os pais brasileiros querem que os filhos "saibam português, matemática, ciências, que saibam ler, escrever, evoluir por suas próprias pernas".

Ele destacou, então, que "as minorias e as diferenças sejam respeitadas em ambiente acolhedor, afetivo e fraterno".

 

  • Reforma da Previdência

 

Afirmou que o governo está produzindo uma proposta "moderna e, ao mesmo tempo, fraterna" de reforma da Previdência Social. A mensagem também diz que um dos itens que está sendo formulado no projeto é a Poupança Individual da Aposentadoria.

"É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional", diz o texto.

 

  • Meio Ambiente

 

Bolsonaro afirmou que o meio ambiente "virou bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva". Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato criticou reiteradas vezes o que chama de "indústria das multas" na área ambiental.

"O Estado sobrepõe dezenas de estruturas de fiscalização, inibe quem quer produzir, mas não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho", afirmou o presidente.

Há cerca de dez dias, uma barragem da mineradora Vale rompeu na cidade de Brumadinho (MG), levando uma enxurrada de lama à região. Segundo as autoridades locais, mais de 120 pessoas morreram; mais de 200 estão desaparecidas.

 
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: J.Batista/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

 

Renovação política

 

Ao discursar na cerimônia, a presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a composição do novo Congresso resultou em uma das maiores renovações dos últimos tempos e com um número maior de partidos representados.

Ele ponderou que a nova configuração exigirá "responsabilidade" dos parlamentares em um cenário fragmentado para encontrar soluções para construir acordos.

Maia disse que o Congresso terá de enfrentar "uma pauta de matérias urgentes" que são demandas da maioria da população e citou as reformas da previdência e tributária, além da retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.

Para o presidente da Câmara, "passadas as emoções da campanha eleitoral", o Congresso terá condições de retomar o ritmo de trabalho e frisou que devem prevalecer "as regras do debate civilizado e do convívio democrático".

Ele citou, então, o desequilíbrio fiscal enfrentado pelo país e a crise econômica vivida por vários estados e defendeu a aprovação urgente de uma reforma da Previdência.

"Não é tarefa simples, uma vez que impõe sacrifícios à população. No entanto, para garantir o equilíbrio fiscal, o crescimento econômico, a geração de empregos, e o próprio pagamento dos benefícios aos aposentados, é imperativo enfrentar esse desafio. E quão mais urgente menos doloroso sacrifício", afirmou.

 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli — Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

'Caminho do desenvolvimento'

 

Presente à cerimônia desta segunda-feira no Congresso, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou ser necessário que o país retome o "caminho do desenvolvimento" para voltar a crescer e a gerar empregos.

O presidente do STF também defendeu um "grande pacto" entre os Três Poderes que envolva "reformas fundamentais".

Toffoli citou a reforma da Previdência e as reformas fiscal e tributária, além de uma "repactuação federativa" para evitar maiores crises financeiras nos estados e municípios.

 

"É necessário que o país retome caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos empreendedores e investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da criminalidade e da violência no país", disse Toffoli.

 

O ministro também destacou a importância do combate à corrupção e ao crime organizado, bem como, à "epidemia" de violência e homicídios.

"A retomada do desenvolvimento e do o equilíbrio fiscal tem como fim o bem estar dos indivíduos e a redução das desigualdades regionais", afirmou.

 

Íntegra

 

Leia abaixo a íntegra da mensagem de Bolsonaro:

Senhoras e Senhores Congressistas,

O Governo brasileiro vem ao Parlamento – na abertura deste ano legislativo – trazer uma mensagem de esperança. A esperança de que falo é a esperança da atitude e da liberdade. Falo, ainda, da resistência de um povo, de uma Nação.

O Brasil resistiu a décadas de uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã. Esse processo começou pela dominação cultural nos espaços de formação e informação, passou pela ocupação do poder nas estruturas públicas e instituições e, por fim, chegou ao próprio Governo.

O Estado foi assaltado. O Erário foi colocado à disposição de tiranetes mundo afora. E a democracia ficou vulnerável diante de tamanha dilapidação moral e ética. Os brasileiros, especialmente os mais pobres, conhecem o resultado da era que terminou: a pior recessão econômica da história nos foi legada. Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental.

O combate à miséria foi limitado à maquiagem nos números. Indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população.

A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas. O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade.

Isso acabou! O Governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção.

Os mais vulneráveis foram os que mais sofreram com a degradação da segurança. Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias.

Nas relações internacionais, o Brasil deu as costas para o mundo livre e desenvolvido. Na saúde, o povo foi abandonado e os índices de mortalidade infantil voltaram a subir, depois de décadas de queda.

O meio ambiente virou bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva – que, diferentemente do que se prega, são as mesmas pessoas. De novo: mais um objeto de discurso, que, na prática, ficou desprotegido.

O Estado sobrepõe dezenas de estruturas de fiscalização, inibe quem quer produzir, mas não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho. Aproveito para enfatizar que continuaremos empregando toda nossa energia para dar suporte às famílias, para melhorar o modelo de fiscalização de barragens e para colaborar com as investigações. Não é com um Estado mais pesado que vamos resolver e, sim, com um Estado mais eficiente.

A propósito disso, cito outra herança: o aumento do custo Brasil. Com carga tributária impeditiva, modais logísticos insuficientes e burocracia paralisante, formou-se uma combinação que – além de não proteger o meio ambiente – destruiu nossa produtividade e nossa competitividade.

Nosso país, de dimensões continentais e com uma população plural e de espírito livre, rejeitou essa forma de governar. Caiu por terra a mentira. E eis que vimos nascer a verdade e a esperança de quem segue em frente.

É fato que essa nova esperança se materializou em 2018. A esperança do trabalhador, do empreendedor, do cidadão do Brasil mais profundo, de todos que lutam de sol a sol para proteger suas famílias e serem felizes.

Nós – Executivo e Legislativo – temos grandes responsabilidades. A concretização dos nossos sonhos começa por acreditar mais no Brasil e nos brasileiros do que nas soluções de Brasília. É verdade! E, acima de tudo, não esquecer: governamos para Sua Excelência, a população brasileira!

É hora de a Administração Pública voltar a SERVIR, a resolver os problemas da Nação. É isso que significa dizer “mais Brasil, menos Brasília”. O Estado brasileiro, ao longo do tempo, foi se voltando muito para si e pouco para a sociedade. É uma máquina que se retroalimenta e não percebe os anseios das pessoas, especialmente dos mais necessitados. O Brasil precisa voltar seu olhar para a vida real. Afinal, o Estado deve estar a serviço da sociedade, e não o contrário! A realidade acontece nos Municípios, nos mais de cinco mil rincões de vários sotaques que moldam a Nação brasileira.

Logo, a mudança que queremos – e precisamos – passa pela união das pessoas de bem, pela coragem dos que conosco irão resistir a todos os ataques que virão pela frente. Passa não só pela escolha de Ministros, com trajetória de serviços prestados à Nação, como também pelos representantes escolhidos pela população brasileira.

Portanto, Senhores Congressistas, para construir uma nova esperança ao lado das senhoras e dos senhores, antes o nosso Governo precisa deixar claro o que rejeita. Para saber por onde queremos ir, é preciso primeiro entender o caminho que se deve evitar. E nós – como a imensa maioria dos brasileiros – rejeitamos as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. Rejeitamos, também, os modelos que subjugam o Poder Legislativo e os demais Poderes, seja por corrupção, seja por ideologia, ou ambos.

Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao País e dignidade no exercício de seu legítimo papel.

Olhar para trás e ver o que está errado faz parte do aprendizado para o futuro. Mas, feito isso, é hora de olharmos para frente e levar o Brasil adiante!

Um país só é livre se livre é seu Parlamento. Se respeita e zela pela Constituição. E um País só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidade com a evolução, com a transformação e com o progresso. É hora de evoluirmos juntos – política e institucionalmente. É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro.

Os primeiros passos dessa esperança concreta já estão sendo dados, tanto no ambiente interno quanto no externo. O Brasil volta a ser olhado pelo mundo como um lugar seguro para investir, repleto de oportunidades. E mais do que isso: nossos empreendedores começam a recuperar coragem para gerar emprego e renda. Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora.

Estamos conscientes – nós e todos os formadores de opinião responsáveis –: o grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios.

A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado. É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional.

Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso!

Essa é uma tarefa do Governo, do Parlamento e de todos os brasileiros. Mas, é claro, temos outros desafios igualmente importantes. Nossa educação, muitas vezes transformada em espaço de doutrinação ideológica, precisa resgatar sua qualidade. Os pais do Brasil querem que seus filhos saibam português, matemática, ciências, que saibam ler, escrever, evoluir por suas próprias pernas. E que as minorias e as diferenças sejam respeitadas em ambiente acolhedor, afetivo e fraterno.

Nosso governo quer recolocar o aluno no centro do projeto educacional, a partir de professores respeitados e valorizados. É nesse ambiente de liberdade que queremos desenvolver nossas crianças. E é LIBERDADE que queremos oferecer também a quem trabalha, a quem empreende, a quem investe. Queremos abrir o Brasil para as parcerias com a iniciativa privada, seja de capital nacional, seja de capital externo – desde que se cumpram as exigências legais.

Vamos defender sempre a liberdade de opinião, de crença, de imprensa, de manifestação religiosa, de pensamento!

Temos uma equipe de Ministros e técnicos altamente qualificada. Um time de ponta! Queremos transformar o País a partir de estudos sólidos e fundamentados que estão sendo elaborados pelos Ministros em suas respectivas áreas. Juntamente com o Congresso Nacional, vamos resgatar o Brasil!

Já somos um grande País. Iremos, juntos, transformar esse País em uma grande Nação: Pátria Amada, Brasil!

Muito obrigado!

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República

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